Leia com atenção essa crônica de um conterrâneo, que assim como eu, se preocupa com as injustiças sociais de sua cidade.
Exercer a cidadania, no Brasil, no Maranhão e especificamente em Barra do Corda, pode parecer algo inatingível e perigoso, uma vez que agindo assim poderemos estar indo de encontro a interesses que se incomodam e se acham contrariados.
Isso ocorre porque o Poder Público não está acostumado a ser confrontado quando o cidadão resolve reivindicar seus direitos e com isso nos deparamos com uma série de entraves, a começar pela ignorância total de agentes públicos, por exemplo, que geralmente não têm a mínima e vaga idéia dos direitos do cidadão estampados na Constituição Federal e demais ordenamentos. Afinal, fazer valerem direitos e respeito a costumes socialmente determinados, a leis que equilibram a convivência social, sempre vão esbarrar em interesses de casta, classe e, principalmente, em interesses pessoais.
Mesmo a despeito disso, temos que ter a consciência de que nossa cidadania não se encerra quando depositamos o voto na urna, como se estivéssemos nos livrando de uma obrigação incômoda. Na verdade, a partir daí é que devemos nos preocupar com os desdobramentos seguintes. A consequência do nosso voto.
Pois bem. Fazendo a minha parte e, amparado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011, que trata do acesso a informação pública, dei entrada, em 13 de março deste ano em uma correspondência junto ao Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, onde eu solicito informações acerca de demandas que dizem respeito a interesses da coletividade cordina e que foram discutidas, no ano de 2011, num grupo que faço parte da rede social do Facebook.
As demandas permeavam os seguintes assuntos:
1) Nome de pessoas vivas dado a bens e logradouros públicos;
2) Desdobramentos quanto a Portaria nº 003/2011-PJBDC, do Ministério Público, quanto as ações a serem desenvolvidas para combater a poluição causada pela fábrica de asfalto instalada na Trisidela;
3) Revisão do Plano Diretor Participativo do nosso município;
4) TAC – Termo de Ajustamento de Conduta quanto a realização de um novo concurso público, uma vez que o último foi anulado por vícios em sua aplicação;
5) Problemas quanto ao abastecimento d’água em nossa cidade, com ações em tramitação contra a CAEMA;
6) Cumprimento, por parte do Prefeito, de decisão judicial quanto ao combate ao NEPOTISMO;
7) Desdobramentos jurídicos quanto a desaprovação, das contas da Prefeitura alusivas aos exercícios de 2006 e 2008, pelo Tribunal de Contas do Estado;
8) Precarização do atendimento na área da saúde;
9) Cumprimento, por parte da Administração Municipal; e,
10) Informações acerca da morosidade na operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida em nosso município.
Em 20 de abril recebi resposta apenas da 2ª Promotoria, na pessoal do competente e inexorável promotor Jorge Ribeiro, quanto aos assuntos tratados nos itens 2, 4 e 5 acima. Em sua missiva, o Promotor nos informa o andamento das questões e os procedimentos que ainda estão sendo implementados para uma resposta mais satisfatória para a sociedade. Ademais, a citada correspondência foi divulgada aqui neste periódico virtual.
Quanto às demais questões, ainda estamos aguardando o pronunciamento do titular da 1ª Promotoria.
Destarte, ficaremos vigilantes e acompanharemos o desenrolar das demandas, tudo com o fulcro precípuo no exercício da cidadania plena que, repito, é direito meu, seu e de todos.
Creio que, agindo assim, estarei dando minha contribuição para que nosso povo viva numa Barra do Corda mais justa e igualitária, que proporcione qualidade de vida a seus cidadãos.
Cidadania, não devemos esquecer, é um direito meu, seu e de todo mundo.
Do: TB
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