O ex-deputado federal José Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito em Bacabal, ganhou na Justiça Federal condições de pleitear junto à Justiça Eleitoral o direito de ser diplomado e empossado.
É esse o efeito de uma decisão assinada pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Indeferido pela Justiça Eleitoral que o considerou ficha suja nestas eleições de 2016, Zé Vieira conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal que anula a decisão do Tribunal de Contas da União que reprovou suas contas.
Na prática os efeitos são:
- Os efeitos dos julgamentos pelo TCU estão suspensos;
2. Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;
3. Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.
Agora a defesa de Zé Vieira vai tentar aplicar o que dispõe no Art 11 da Lei complementar 64/90. Ou seja, houve fato superveniente que alterou sua condição de elegibilidade.
Agora, a decisão de validar os votos de Zé Vieira será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Vale aguardar… ou vamos Aguardar novas informações.
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