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FOI SANCIONADA LEI QUE MUDA REGRAS PARA CONCESSÃO DE RÁDIO E TV

                                               
Segundo o governo, objetivo é desburocratizar e evitar interrupção do serviço público de radiodifusão. Temer diz que mudança na lei dá contribuição à imprensa livre no Brasil
 
O presidente Michel Temer sancionou, no dia 28 de março de 2017,  em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Segundo o governo, o objetivo principal é desburocratizar os processos e evitar a descontinuidade ou interrupção do serviço público de radiodifusão.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, comemorou a sanção da medida provisória.

“Hoje, o setor de radiodifusão comemora o maior avanço legislativo dos últimos anos. A sanção era aguardada ansiosamente por aqueles que há muito esperam uma simplificação dos processos. Essa é uma demonstração cabal do governo no rumo da desburocratização”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, a medida representa uma modernização da legislação, que deverá beneficiar o setor.

O evento contou ainda com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
 
Renovação
O texto determina que as entidades que desejarem a renovação do prazo de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão deverão fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Atualmente, esse prazo é entre os seis meses e três meses anteriores ao fim do prazo da outorga.

Caso a outorga expire sem que tenha havido ainda uma decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário, mas com as condições de funcionamento preservadas.

As entidades que não tiverem apresentado pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas pelo governo para que se manifestem em até 90 dias.
Se as exigências legais para a renovação não forem atendidas, o Poder Executivo irá se manifestar pela perempção (extinção) da concessão, que será submetida ao Congresso Nacional.

A proposta também simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário.

Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação.
A proposta determina que as alterações tenham apenas que ser comunicadas ao órgão competente do Poder Executivo, prescindindo, assim, dessa prévia anuência.
A medida provisória inclui ainda a regularização das concessões vencidas. A partir da publicação da medida, as entidades tiveram até 90 dias para fazer o pedido.
 
Rádios comunitárias
Um dos pontos de polêmica foi em relação às rádios comunitárias. O texto original da MP não estendia as mudanças nas regras para a renovação das concessões a esse tipo de emissora.

Quando passou na Câmara, foi incluído um trecho aplicando essas regras às rádios comunitárias. O receio de partidos de oposição era que a menção a essas rádios constava de um trecho separado da parte principal da MP, o que facilitaria eventual veto parcial do governo.

Durante a votação no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), houve um compromisso do governo federal de não vetar essa parte da medida provisória.

O texto mantém ainda o prazo de dez anos para a concessão e autorização de rádios e de 15 para televisão, que podem ser renovados por períodos sucessivos e iguais.

SAIBA MAIS
 

Fonte: G1, Brasília

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

SÃO LUÍS GONZAGA-MA: Por segurança e bem estar da população, prefeitura permite fechamento de ruas em torno da feira municipal aos domingos

   
Atendendo ao Projeto de Lei da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga, através de um requerimento do vereador e presidente da casa Dr. Danilo Raposo Martins (PDT), o prefeito Dr. Júnior (PDT), sancionou e regulamentou a lei que permite o fechamento aos domingos das ruas de acesso a feira e mercado municipal.

                                


                               
A ideia é que, com a medida, os comerciantes e as pessoas que trafegam nas imediações da feira municipal, possam ter mais segurança e tranquilidade nas suas atividades de compra e venda. Pois com o trânsito parcialmente interrompido, só será permitido o tráfego de pedestres.

Outro objetivo, é também dificultar ações de meliantes na prática de assaltos, o que já vinha se tornando bastante corriqueiros na área, devolvendo a sensação de segurança aos que utilizam o centro comercial da cidade aos domingos. Uma vez que este já seria um sonho antigo dos comerciantes e da comunidade.

Com essa medida, ficam interditadas das 6h às 14h a Avenida Marechal Castelo Branco, Rua da Barroca, Rua Serapião Ramos e Trav. Alceu Martins.

                               


                                 

Em entrevista concedida a (ASSECOM) Assessoria de Comunicação, o prefeito municipal Dr. Júnior, disse que objetivo dessa gestão é manter a segurança e o bem-estar da comunidade, sendo que novas medidas estão sendo tomadas para aprimoramento desse objetivo.

Assecom/Prefeitura de São Luís Gonzaga-MA.


FONTE: Vanilson Rabelo

MOTO-TAXI DE BACABAL-MA

                                                
Olha aqui um caso de POLICIA, tem PIRATA no MOTO-TAXI de Bacabal-MA, que tentam de toda forma burlar ou enganar. O DMT, a Guarda Municipal Bacabal-MA e a Secretaria de Finança de Bacabal-MA, sem ser sindicalizado, ou seja sem ser associado do SINDICATO DOS MOTOTAXISTA DE BACABAL E REGIÃO DO MÉDIO, queremos ALERTAR o povo as autoridades, a PIRATARIA, está querendo ADESIVOS com slogan não permitido ou seja está mandando fazer em fundo de quintal.
Tem um esticado lar do TERRA DO SOL que fez um ADESIVO falso em sua moto, e está querendo induzir as pessoas a praticar o seu CRIME, atenção POLICIA isso é caso de POLICIA.

Por Edmilson Moura.


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

SAMU E CORPO DE BOMBEIROS: PARCERIA NO TRANSPORTE DE URGÊNCIA EM BACABAL

            
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Bacabal esclarece população em geral, em resposta as críticas feitas em veículos de comunicação e redes sociais que, quando todas as nossas cinco ambulâncias estão ocupadas em atendimentos, a própria central do SAMU entra em contato com o Corpo de Bombeiros para que seja, em caráter de urgência, prestado o serviço móvel ao paciente.
O Corpo de Bombeiros é um parceiro do SAMU e do município. Quando necessário e acionado, atende sempre prontamente. Em contrapartida a Prefeitura disponibiliza servidores para o Batalhão e, se coloca a disposição para ajudar na logística da instituição. É uma importante parceria que beneficia a sociedade.
Se faz necessário esclarecer, que o trabalho em conjunto do SAMU e o Corpo de Bombeiros é imprescindível para salvar vidas, pois as demandas são muitas. A toda hora é solicitado o atendimento emergencial, seja para uma vítima de tentativa de homicídio, acidentes de trânsito, ou vítimas de doenças cardíacas e várias outras. Por isso, é importantíssimo que haja a disposição um serviço rápido e de qualidade, prestado pelos “anjos da guarda”, os socorristas.
Na semana passada, por exemplo, enquanto todas as ambulâncias do Samu estavam ocupadas em atendimento, a central de regulação foi acionada para o atendimento imediato de uma senhora gestante em trabalho de parto ativo com agravantes, por esse motivo a médica Dra. Renata Belo não pensou duas vezes e solicitou o apoio do CB, que prontamente atendeu o chamado. É justamente por isso, que vez por outra, em ocorrências, está presente o Corpo de Bombeiros invés do Samu, pois certamente naquele exato momento as cinco ambulâncias estão em atendimentos em outros locais.
O Samu se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos para a população.
Da Assecom – Prefeitura de Bacabal

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

SERÁ QUE A TERCEIRIZAÇÃO É BOM PARA O BRASIL

                                                             
Terceirização para todas as atividades é aprovada na Câmara. Veja o que muda Deputados aprovam no dia 22 de março de 2017, projeto de 1998 (mais extremo que o de 2015) que representa o maior retrocesso nas leis trabalhistas em décadas. Entenda o que muda.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.
 
Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções (VEJA AQUI COMO VOTOU CADA DEPUTADO). Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.
 
Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.
 
O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.
 
Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso.
 
“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, disse André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”
 
O QUE MUDA?
Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003.
Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.
 
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
 
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.
 
A nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.
 
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo (o de 1998) é ainda pior que o debatido em 2015.
 
“O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.
 
EM TEMPO: Dos 18 deputados federais do Maranhão, 15 participaram da votação e a maioria disse SIM. Nove aprovaram a proposta de Terceirização. Seis foram contrários.
 
Veja a votação:
 
Aluisio Mendes (PTN) – Sim
Cleber Verde (PRB) – Sim
Eliziane Gama (PPS) – Não
Hildo Rocha (PMDB) – Sim
João Marcelo Souza (PMDB) – Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT) – Não
Junior Marreca (PEN) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Pedro Fernandes (PTB) – Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – Não
Victor Mendes (PSD) – Sim
Waldir Maranhão (PP) – Não
Weverton Rocha (PDT) – Não
Zé Carlos (PT) – Não
 
 
Com informações de EL País e Ag.Câmara
 
 
Por Edmilson Moura
 
 

Redação/REBELDE SOLITÁRIO

VEREADOR EGÍDIO AMARAL RENUNCIOU O CARGO NA MESA DIRETORA E DEPUTADO CARLINHOS FLORÊNCIO SE LICENCIARÁ DA ASSEMBLEIA

Depois de toda a celeuma em torno da escolha da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Bacabal, quando após várias eleições anuladas pela Justiça a chapa encabeçada por Edvan Brandão (PRB) foi eleita, na sessão de quarta-feira 22 de março de 2017, um dos seus integrantes renunciou ao cargo.
 
O vereador Coronel Egídio Amaral (PMDB) abriu não da 2ª secretária. Seu substituto será escolhido na próxima semana em eleição suplementar.
 
No ofício comunicando a renúncia, o vereador não justificou as razões, mas, após a publicação deste post, chegou ao conhecimento do blog que a atitude faz parte de uma estratégia para atrair Alex Abreu, vereador licenciado que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Finanças.

Abreu retornaria para a Casa e em troca assumiria o cargo na mesa, fazendo, assim, com que a bancada oposicionista aumentasse seu poder de fogo, passando de 9 (que já é maioria) para 10 membros.
 
Já o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS) deverá passar um período, cerca de quatro meses, licenciado do cargo para tratar de assuntos pessoais.
 
De acordo com o jornalista Jorge Aragão, com a saída de Carlinhos Florêncio quem assumirá a vaga em aberto será Sérgio Vieira (PEN), pois o primeiro suplente Jota Pinto, também do PEN, integra a equipe do Governo Edivaldo na Prefeitura de São Luís, ocupando o cargo de secretário de Articulação Política.


Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

ATENÇÃO ELEITOR QUE FALTOU ÀS TRÊS ÚLTIMAS ELEIÇÕES TEM ATÉ 2 DE MAIO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO

                  
O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Pesquisa
Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer a pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
 
EM/LC

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

NA PARAIBA, LULA DIZ PARA WALDIR MARANHÃO “VOCÊ É MINHA REFERÊNCIA NO MARANHÃO”

   
Após sete anos fora da presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva desembarca no Nordeste para “reinaugurar” aquele que é considerado o principal legado de seu governo na região: a Transposição do Rio São Francisco, em Monteiro (PB).
A chegada do ex-presidente na Paraíba causou um grande alvoroço. Milhares de pessoas esperaram Lula, que chegou acompanhado com a Ex-presidente Dilma Rousseff e grandes lideranças.
Quem também esteve com Lula foi o deputado federal Waldir Maranhão, pré-candidato ao Senado com o apoio do PT Nacional.
O deputado maranhense ouviu do ex-presidente a garantia do seu apoio e de sua presença no Estado. Lula disse a Waldir Maranhão: “você é minha referência no Maranhão”.

A visita do ex-presidente à Transposição mostrou sua força no Nordeste. Ele aproveitou a oportunidade para lançar sua candidatura presidencial.
Waldir Maranhão seguiu agenda com Lula, que lhe convidou para um jantar, em Campina Grande.
O ato contou com a presença do ex-presidente Lula, da Ex-presidente Dilma Rousseff, o Ex-ministro, Ciro Gomes, e pelos governadores Ricardo Coutinho (PSB-PB), Camilo Santana (PT-CE), Rui Costa (PT-BA) e Wellington Dias (PT-PI).

O Deputado Waldir Maranhão virou figura carimbada nos eventos do PT, ainda mais depois que anulou a votação do impeachment contra Dilma na Câmara Federal. O maranhense depois teve de voltar atrás. WM ainda se uniu a Lula contra Eduardo Cunha e é Pré-candidato ao Senado com a chancela do ex-presidente. Lula.

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO

EM DEFESA DE UMA CARNE MAIS SAUDÁVEL A CARNE BRASILEIRA

   
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou no dia 19 de março de 2017, a narrativa da Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal no dia 17 de março de 2017, que revelou um grande esquema de corrupção envolvendo empresas de alimentos e fiscais do Ministério da Agricultura. Segundo ele, as investigações irão tomar agora um outro rumo na medida em que a pasta irá ajudar a PF com informações técnicas do setor de carnes.
O ministro fez as declarações em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a série de reuniões ocorridas neste domingo. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, participou do encontro com representantes do setor de carnes do País.
 
MAIS SOBRE O ASSUNTO
 
Segundo Blairo, ficou acertado no encontro que o Ministério da Agricultura e a PF passarão a atuar juntos nas investigações. “O ministério estará com seus técnicos explicando tecnicamente para os agentes da Polícia Federal o que é certo e o que é errado, na visão dos nossos regulamentos.”
 
Idiotice
Ele criticou a “narrativa” conduzida pela Polícia Federal na operação, disse que houve “fantasias” e que é uma “idiotice” achar que os produtores colocariam, por exemplo, papelão em embutidos, como foi apontado pelas investigações.
Blairo reclamou ainda que o Ministério da Agricultura não foi consultado pelos policiais e declarou que os técnicos poderiam ter esclarecido pontos que foram considerados irregulares, mas que são práticas permitidas do setor. “Em função da narrativa é que se criou grande parte dos problemas que temos hoje”, afirmou.
Após a entrevista, Blairo disse que não ficaria “batendo boca” com a PF via imprensa. O ministro citou um áudio sobre papelão, em que os investigadores entenderam que o material seria misturado à carne. Para ele, fica claro que os funcionários grampeados estavam falando de embalagens. “É uma idiotice. As empresas gastaram milhões de dólares para conquistar mercados, e vão misturar papelão?”, questionou.
Blairo também citou outro áudio que mostra um dono de frigorífico adquirindo carne de cabeça de porco para usar em linguiça, o que, segundo o ministro, é permitido em determinados produtos e porcentuais: “Por que não estávamos presentes para dizer que cabeça de porco pode ser utilizada ou que ácido ascórbico é vitamina C?”
De acordo com o ministro, a Polícia Federal explicou que a Agricultura era parte da investigação, por isso não foi consultada. A Polícia Federal disse que não iria comentar as declarações do ministro.
O presidente Michel Temer rebateu críticas de integrantes da bancada ruralista no Congresso e de empresários de que a PF cometeu excessos na operação.

Por Edmilson Moura
 

Redação/REBELDE SOLITÁRIO

LULA DIZ EM ATO NA PARAÍBA 'ELES PEÇAM A DEUS PARA EU NÃO SER CANDIDATO, PORQUE SE EU FOR É PRA GANHAR'

     
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participam na tarde de domingo dia 19 de março de 2017 do ato "Inauguração popular da transposição do Rio São Francisco", em Monteiro, no cariri da Paraíba. No palco, montado na praça da cidade, senadores, deputados e autoridades públicas acompanharam o discurso crítico de Lula e de Dilma sobre a visita do presidente Michel Temer ao estado para a inauguração da etapa do Eixo Leste da integração do Velho Chico. Os dois ainda falaram sobre a eleição presidencial do ano que vem.
 
— Eu sou um homem que não tem ressentimento. Quando a gente chega aos 70 anos não temos como mais guardar ódio. Eu quero dizer para todo mundo que eu aprendi a andar de cabeça em pé neste país. Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, e sei que eles querem que eu não seja candidato. Eles peçam a Deus para eu não ser candidato, porque se eu for é para ganhar e trazer de volta à alegria deste país — disse Lula à multidão que acompanhava o ato em Monteiro.
 
A ex-presidente Dilma Rousseff criticou o presidente Temer ao falar sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
 
— Esse pais assistiu a mais uma mentira recentemente. Veja a cara de pau de dizer que uma obra de transposição como esta poderia ser resolvida em seis meses. A cara de pau é a mesma da mentira do meu impeachment. Essa é uma obra que estava praticamente concluída quando eu sai do governo. Estamos vivendo um momento muito difícil no nosso pais. O golpe não acabou ainda. Quem nunca levantou um dedo pela transposição agora vem se vangloriar pelo que não fez — critica Dilma.
 
A ex-presidente ainda falou sobre o pleito presidencial de outubro do ano que vem.
 
— Nós temos um encontro marcado com a democracia. Em outubro de 2018. Esse encontro será quando nós vamos discutir o destino deste pais. Eles sabem que se deixarem a gente conversar e esclarecer o povo, vamos vencer a eleição. Eles são contra os candidatos populares e o Lula é um desses candidatos.
 
Após o discurso de Dilma, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), agradeceu aos senadores e deputados presentes e falou sobre a inauguração do Eixo Leste: "Tem gente que era contra a obra e hoje tira foto com a cara mais safadinha do mundo dizendo que também é pai da obra".
 
Lula está acompanhado da ex-presidente Dilma, do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e do governador do estado Ricardo Coutinho (PSB).
 
 
Com Informações de O Globo
 
 
Por Edmilson Moura
 
 

Redação/REBELDE SOLITÁRIO

A CÂMARA DE TIMON É A PRIMEIRA DO MA A APROVAR MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA PEC DA PREVIDÊNCIA

                                    
Do Site Elias Lacerda – A Câmara Municipal de Timon está sendo o primeiro legislativo do Maranhão a repudiar, unanimemente, o Projeto de Emenda à Constituição -PEC- que trata da reforma da previdência. Ontem (15) os vereadores aprovaram e assinaram uma Moção de Repúdio contra a reforma da previdência, projeto apoiado pelo governo Michel Temer e que vem causando manifestação em todo o Brasil.
 
O presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende, explicou ao eliaslacerda.com esperar que outras casas legislativas possam adotar a mesma medida como forma de pressionar o congresso, pois a PEC da previdência causará enormes prejuízos a classe trabalhadora do país.
 
Veja abaixo a Moção de Repúdio aprovada pelos vereadores de Timon:
 
MOÇÃO DE REPÚDIO
 
A Câmara Municipal de Timon, no Maranhão, nos termos regimentais vigentes, apresenta ao plenário, esperando aprovação, MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.
 
Como representantes do Município, manifestamos extrema preocupação com a chamada “Reforma da Previdência”. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres.
 
Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo.
 
Outro grave ponto da “Reforma” proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período.
 
Sob o pretexto da “sustentabilidade” do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças. A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros.
 
Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate à sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social;  a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamento dos encargos da dívida pública.
 
Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto vereadores (as) de Timon – Ma, na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas rurais.
 
A presente Moção de Repudio à PEC 287/2016, aprovada pelo plenário desta casa legislativa, será encaminhada aos excelentíssimos deputados e senadores, para que tomem conhecimento deste Ato e não votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previdência Social.
 
 
Fonte: ( Câmara Municipal de Timon - MA )
 
 
Por Edmilson Moura



Redação/REBELDE SOLITÁRIO

E O TRABALHO CONTINUA




SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS DE BACABAL TEM REUNIÃO COM TENENTE CORONEL EURICO FILHO, COMANDANTE DO 15º BATALHÃO

                                         
No dia 14 de março de 2017 o Coronel Eurico reuniu no 15º bpm, com as duas classes, onde o Coronel disse que vai ter um diálogo com a Guarda Municipal de Bacabal-MA e vai ver com  a Promotoria e junto a Câmara de Vereadores, uma saída para combater irregularidades, pois as duas categorias existe em Lei, e os que não estão dentro da Lei, vão serem fiscalizados.

E o SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE BACABAL E REGIÃO DO MÉDIO MEARIM, entregou nas mãos do Coronel Eurico uma pauta, de reinvindicações e as necessidades da classe de Moto taxista de Bacabal-MA.

Por Edmilson Moura


Redação/REBELDE SOLITÁRIO 

IMAGENS DO DIA



OS SAQUES DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS COMEÇOU NO DIA 10.03.2017

      

Poderão sacar o dinheiro os nascidos em janeiro e fevereiro; cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho; 4,8 milhões poderão sacar no 1º lote.

O saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (10) para os 4,8 milhões de beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho e varia de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.
A previsão é de que os saques dos beneficiários nascidos nesses dois meses totalizem R$ 6,96 bilhões, equivalente a 15,9% do total disponível, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa nesta sexta-feira. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando o Cartão do Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da Caixa.
Para atender a população interessada no FGTS, a Caixa vai abrir as todas as agências com duas horas de antecedência nesta sexta, na segunda (13) e na Nesse período serão atendidos apenas os casos relacionados às contas inativas.
mês de março corresponde a 16% de todos os trabalhadores com direito a sacar o dinheiro. O mês de abril tem a maior proporção: 26%. Já o mês de julho tem a menor proporção: 8%. Maio e junho correspondem a 25% dos saques cada um.
 
Calendário do FGTS. De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, garante.
Assim, não é necessário que o beneficiário nascido em janeiro e fevereiro retire a quantia apenas neste mês. Ele poderá fazer os saques nos meses seguintes, desde que não ultrapasse o prazo que vai até 31 de julho. Quem nasceu em dezembro, no entanto, terá apenas 17 dias para sacar o dinheiro.
As pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite de 31 de julho não conseguirão fazer o saque em outra data, segundo a Caixa. Depois disso, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria, pessoas acima de 70 anos ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos, por exemplo.
 
As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (11) e em outros três durante o calendário de saques para atender somente os casos de interessados em sacar o dinheiro ou obter informações sobre as contas inativas. Os demais sábados serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Serão 1.841 agências abertas das 9h às 15h. A relação das agências consta no site.
 
QUEM PODE SACAR
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015 e tem uma da empresa em que trabalhava com saldo no FGTS. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos do empregador atual.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas:www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.
 
DOCUMENTAÇÃO PARA SAQUE
Para o saque deverão ser apresentados os seguintes documentos:
– Agências Caixa: número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante finalização do contrato de trabalho (CTPS ou termo de rescisão do contrato de trabalho).
– Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.
– Autoatendimento: para valores até R$ 1.500 com a senha do Cartão Cidadão e valores até R$ 3.000 com Cartão do Cidadão e senha.
 
CARTÃO DO CIDADÃO
Não é possível ver o saldo da conta inativa no caixa automático com o Cartão do Cidadão. Mas é possível verificar com os dados que estão no cartão pela internet ou em atendimento na agência.
É possível usar o Cartão do Cidadão para sacar até R$ 3 mil por conta inativa no caixa eletrônico ou nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
O trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão do Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão do Cidadão.
Em caso de perda ou bloqueio da senha do Cartão do Cidadão, o beneficiário terá de ir até a agência regularizá-la.
 
SAQUES ACIMA DE R$ 3 MIL
Para saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil, o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo. Para saques acima de R$ 10 mil, além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.
 
QUEM TEM CONTA NA CAIXA
Para clientes da Caixa que tenham conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. O valor estará disponível na conta no dia da abertura do calendário mensal.
Todos os trabalhadores que possuírem conta poupança individual na Caixa e tiveram seu saldo inativo do FGTS creditado automaticamente poderão pedir a transferência do valor para outro banco até o dia 31 de agosto. Não haverá custo nessa operação.
Já os correntistas da Caixa poderão optar em receber o crédito em sua conta corrente pelo site www.caixa.gov.br/contasinativas ou pelo telesserviço 0800 726 2017.
Caso o trabalhador tenha conta corrente ou poupança conjunta, ele terá que autorizar o crédito no portal da Caixa (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou pelo telefone 0800 726 2017.
 
QUEM NÃO TEM CONTA NA CAIXA
Os trabalhadores que têm direito a sacar recursos de contas inativas do FGTS poderão transferir esse dinheiro, independente do valor, para contas correntes ou contas poupança de qualquer banco, sem custo. Para isso, basta que o titular da conta inativa vá até uma das agências da Caixa, na data prevista no calendário divulgado pelo governo, e peça a transferência.
Se o valor for de até R$ 10 mil, é possível fazer a transferência apresentando apenas a carteira de identidade. Acima desse valor, é preciso levar também carteira de trabalho ou comprovante da rescisão do contrato de trabalho ao qual a conta inativa estava vinculada.
 
QUEM MORA NO EXTERIOR
Caso o trabalhador opte por recebimento em conta na Caixa, não há necessidade de ir ao consulado. Os valores serão recebidos diretamente na conta. Caso o trabalhador não possua conta na Caixa, o trabalhador deve obter o formulário Solicitação de Saque do FGTS pelo site da Caixa, comparecer a um consulado do governo brasileiro e apresentar o formulário devidamente preenchido, além da documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.
A Solicitação de Saque do FGTS deve ser assinada na presença do representante consular. Os valores serão creditados em conta bancária que seja de sua titularidade. No caso de não ter conta bancária no Brasil, pode indicar a conta de alguém de confiança. O recurso é liberado em até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
Veja aqui a relação de consulados autorizados pela Caixa a receber os pedidos de saque.
 
PROPORÇÃO
Entre os 30 milhões de trabalhadores que poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS até julho, 10% concentram metade dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o resgate, segundo dados da Caixa Econômica Federal.
Essas 2,8 milhões de pessoas têm a receber entre R$ 3 mil e R$ 50 mil cada uma, totalizando R$ 21,7 bilhões em suas contas do FGTS. O valor é sete vezes maior que os R$ 3 bilhões de saldo nas contas inativas de mais da metade (55%) dos trabalhadores – ou 16,6 milhões de pessoas – com direito a resgatar menos de R$ 500 cada um.
Apenas cerca de 50 mil brasileiros – ou 0,16% dos que têm direito ao resgate – poderão sacar valores acima de R$ 50 mil. Outros 16%, ou 5 milhões de pessoas, poderão sacar entre R$ 501 e R$ 1 mil, de acordo com o banco, que administra o dinheiro do fundo.
Concentração dos saques do FGTS.estado de São Paulo concentra um terço dos 30,2 milhões de trabalhadores com direito a sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS este ano. Já o saldo das contas inativas em São Paulo soma 43,8% dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o saque em todo o país, ou R$ 19,1 milhões.
Minas Gerais é o segundo estado com mais pessoas aptas a sacar o dinheiro do fundo. Segundo a Caixa, 3,3 milhões de mineiros terão direito a retirar R$ 3,2 bilhões do FGTS. Esse valor corresponde a 7,49% de todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: G1
 
Por Edmilson Moura
 

Redação/REBELDE SOLITÁRIO